19/04/2011
Deputada visita presidenta do TJRN e reivindica criação de novo Juizado Especial da Violência contra a Mulher
Foto: Divulgação
A deputada estadual Márcia Maia visitou na tarde desta segunda-feira(19) a presidenta do Tribunal de Justiça, desembargadora Judite Nunes.
Na ocasião, Márcia entregou à desembargadora dois requerimentos: um protocolado em 15 de março com pedido de informações a respeito da aplicação da Lei Maria da Penha em âmbito estadual e o outro, protocolado em 5 de abril, para a criação de mais um Juizado Especial da Violência Contra a Mulher em Natal.
Segundo a deputada, a violência cometida contra as mulheres continua em todo o Estado, especialmente na capital, seja de ordem física, psicológica, sexual ou patrimonial.
“Apesar disso, a luta das mulheres continua e hoje elas estão mais informadas sobre seus direitos e mais corajosas, pois estão buscando cada vez mais o Judiciário e, com isso, aumenta a demanda e a necessidade de uma nova unidade judiciária que atenda o tema”, afirmou Márcia Maia.
A presidenta do TJ reconheceu a necessidade de criação do novo juizado, já que Natal se encontra hoje com uma demanda crescente pelo serviço, o que justifica a criação. Ela disse, no entanto que há um problema de ordem orçamentária.
"Reconheço a necessidade. A demanda do Juizado que existe já é alta e justifica a criação de outro na Comarca de Natal. Existe um problema orçamentário, mas estamos passando por uma reordenação e até dezembro deste ano deveremos ter o novo juizado implantado", explicou a presidente do TJ.
Quanto ao pedido de informação sobre a aplicação da Lei Maria da Penha no Estado, Judite Nunes disse que hoje mesmo encaminhará o pleito ao desembargador Amílcar Maia, que está à frente da comissão que vai realizar a renovação da Lei de Organização Judiciária do RN para que o tema seja incluído.
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